A Receita Federal do Brasil (RFB) informou que está em construção o Módulo de Inclusão de Tributos (MIT), que irá substituir a atual DCTF fazendária, unificando todos os débitos na DCTFWeb.

O prazo previsto para implantação do Módulo de Inclusão de Tributos (MIT) é janeiro de 2025, com a primeira entrega da declaração prevista para o mês seguinte (fevereiro de 2025).

Vale ressaltar que atualmente a DCTF deve ser apresentada até o 15º dia útil do 2º mês subsequente ao de ocorrência dos fatos geradores, e a DCTFWeb até o dia 15 do mês seguinte ao da ocorrência dos fatos geradores.

Desta forma as empresas terão que antecipar as informações a partir de janeiro de 2025.

Estão previstas também outras alterações, e em breve, será publicada a Instrução Normativa com a unificação das declarações, bem como o leiaute do arquivo que poderá ser utilizado para integração entre as aplicações dos contribuintes e a DCTFWeb.

Fonte: Editorial Cenofisco