jardsonguedes – Jardson Guedes

Revisão da estrutura conceitual aplicada ao setor público

9 de abril de 2026 by jardsonguedes

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O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), publicou no DOU de 07/04/2026, a Norma Brasileira de Contabilidade NBC TSP Estrutura Conceitual (R1) - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público. A Estrutura Conceitual apresenta os conceitos que devem ser aplicados no…

Carnaval – Aspectos trabalhistas

10 de fevereiro de 2026 by jardsonguedes

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Carnaval - Aspectos trabalhistas Os dias destinados à festa popular denominada "Carnaval" não são considerados feriados nacionais, visto que não há lei que assim os considere. Os feriados civis ou nacionais são declarados em Lei Federal (Lei nº 662/1949), que declara esta qualidade aos dias: - 01 de janeiro (Confraternização…

Aquisição de bens para compor o ativo imobilizado da empresa a partir de 2026 – Crédito de IBS e CBS

10 de janeiro de 2026 by jardsonguedes

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Aquisição de bens para compor o ativo imobilizado da empresa a partir de 2026 - Crédito de IBS e CBS Com a entrada em vigor da Lei Complementar nº 214/2025 em 01/01/2026, foram criados novos tributos que incidirão sobre o fornecimento ou prestação de serviços. Para o ano de 2026,…

13º Salário – Pagamento da primeira parcela por ocasião das férias

10 de janeiro de 2026 by jardsonguedes

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13º Salário - Pagamento da primeira parcela por ocasião das férias Todo empregado urbano, rural, doméstico e trabalhador avulso têm direito ao recebimento do 13º salário, independentemente da remuneração a que fizer jus. O 13º salário é pago em duas parcelas, a 1ª parcela será paga entre os meses de…

Documentos Fiscais – Novos prazos – Inclusão dos campos IBS/CBS/IS

8 de janeiro de 2026 by jardsonguedes

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Documentos Fiscais - Novos prazos - Inclusão dos campos IBS/CBS/IS Os documentos fiscais, entre eles a Nota Fiscal eletrônica (NF-e), modelo 55, já possuem leiaute atualizado para a inclusão dos novos tributos IBS, CBS e IS. O DANFE (NF-e) e os demais documentos auxiliares já podem ser ajustados para atender…

ICMS-AL – Alíquota, cesta básica, veículos usados e transporte intermunicipal de pessoas, passageiros ou não

31 de dezembro de 2025 by jardsonguedes

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ICMS-AL - Alíquota, cesta básica, veículos usados e transporte intermunicipal de pessoas, passageiros ou não A Lei nº 9.776/2025 (DOE-AL de 23/12/2025) altera para 20,5% a alíquota geral do ICMS e para 12% para gás natural veicular, nas operações e prestações internas e na importação de mercadorias e bens e…

Congresso promulga emenda constitucional que permite a professor acumular outro cargo público

28 de dezembro de 202528 de dezembro de 2025 by jardsonguedes

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Congresso promulga emenda constitucional que permite a professor acumular outro cargo público O Congresso Nacional promulgou, em sessão solene na manhã desta sexta-feira (19), a Emenda Constitucional (EC) 138 que autoriza a acumulação remunerada de um cargo público de professor com outro de qualquer natureza, respeitados o teto salarial e…

Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) – Revisão

28 de dezembro de 2025 by jardsonguedes

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Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC) - Revisão O Conselho Federal de Contabilidade, publicou no DOU de 16/12/2025, a Norma Brasileira de Contabilidade NBC PG nº 12 (R5)/2025, que aprova NBC PG 12 (R5), que regulamenta o Programa de Educação Profissional Continuada (PEPC), instituído pela Lei nº 12.249/2010, para os…

Norma Brasileira de Contabilidade TG NBC 51/2025

28 de dezembro de 2025 by jardsonguedes

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Norma Brasileira de Contabilidade TG NBC 51/2025 A Norma Brasileira de Contabilidade NBC TG nº 51/2025 - Apresentação e Divulgação em Demonstrações Contábeis - Correlação às Normas Internacionais de Contabilidade - IFRS 18, publicada no DOU de 22/12/2025, estabelece requisitos para a apresentação e divulgação de informação nas demonstrações contábeis…

Implantação do Módulo de Administração Tributária (MAT)

2 de dezembro de 2025 by jardsonguedes

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Implantação do Módulo de Administração Tributária (MAT) O Comitê para Integração das Administrações Tributárias e Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) atuará nas diretrizes de simplificação e integração dos processos de registro e de legalização de empresas, respeitará integralmente as…

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