Lançado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) no dia 17 de abril o Programa de Parcelamento Especial já conta com a adesão de 209 contribuintes que possuem débitos do Impasto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A adesão resultou na renegociação de quase RS 12 milhões, recursos que ao longo dos próximos meses irão garantir o financiamento das politicas públicas previstas pelo Governo de Sergipe. O Parcelamento Especial permite a regularização de qualquer tipo de débito de ICMS contraído até o dia 29 de fevereiro de 2024, inscrito ou não em divida ativa

Os valores poderão ser pagos em até 60 meses, com parcela mínima de R$ 322,80. O prazo para adesão vai até o dia 31 de julho. Para realizar o parcelamento, basta acessar o site da Sefaz (www.sefaz.se.gov.br), clicar no banner do Portal de Autorregularização e informar o número de Inscrição Estadual ou CNPJ.

Fonte: SEFAZ/SE