DCTFWeb – Alterações a partir de 2025

jardsonguedes
A Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024, publicada no DOU de 05/12/2024, altera a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTFWeb) para os fatos geradores que ocorrerem a partir de 01/01/2025, ou que ocorrerem até 31/12/2024 e que devam ser prestadas em declaração referente ao período posterior. A DCTFWeb mensal…
Continue Reading

Pequenos negócios têm até 31 de dezembro para renegociar dívidas bancárias com até 95% de desconto

jardsonguedes
Os pequenos negócios têm até 31 de dezembro para renegociar dívidas bancárias com descontos que podem chegar a 95%. Criado pelo Governo Federal em maio, o programa Desenrola Pequenos Negócios já renegociou aproximadamente R$ 6 bilhões, beneficiando cerca de 95 mil microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.…
Continue Reading

Publicada Instrução Normativa que institui o Módulo de Inclusão de Tributos – MIT na DCTFWeb e substitui a DCTF

jardsonguedes
Foi publicada hoje, 5 de dezembro de 2024, a Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024 que unifica a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF e a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos - DCTFWeb. Com a mudança, a DCTFWeb passa…
Continue Reading

DCTF x DCTFWeb – Alterações

jardsonguedes
A Receita Federal do Brasil (RFB) informou que está em construção o Módulo de Inclusão de Tributos (MIT), que irá substituir a atual DCTF fazendária, unificando todos os débitos na DCTFWeb. O prazo previsto para implantação do Módulo de Inclusão de Tributos (MIT) é janeiro de 2025, com a primeira…
Continue Reading

CNPJ Formato Alfanumérico

jardsonguedes
A Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024, publicada no DOU de 16/10/2024, altera a Instrução Normativa RFB nº 2.119/2022, para estabelecer o formato alfanumérico para o número identificador do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). O Cadastro Nacional da Pessoa…
Continue Reading

Salário-maternidade pode ser prorrogado em caso de complicações decorrentes do parto

jardsonguedes
As seguradas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem solicitar a prorrogação do salário-maternidade em caso de internação hospitalar devido a complicações médicas relacionadas ao parto. Nessa situação, em que mãe (segurada) e/ou filho necessitarem de períodos maiores de recuperação, o benefício será pago durante todo o período de…
Continue Reading

Alterações na e-Financeira e Decred

jardsonguedes
A Instrução Normativa RFB nº 2.219/2024, atualiza as regras da e-Financeira e amplia a obrigatoriedade de envio de informações para novas entidades. Além das instituições financeiras tradicionais, entidades como administradoras de cartão de crédito e instituições de pagamento devem enviar informações por meio da e-Financeira, constituída por arquivos digitais referentes…
Continue Reading
1 2 3 4 5 … 11