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Empréstimo Consignado – Parcelas não recolhidas no prazo

16 de junho de 2025 by jardsonguedes

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O FGTS Digital exibirá apenas as informações referentes aos débitos de empréstimo consignado que tenham sido incluídos nas guias geradas e pagas. Esses dados estarão disponíveis nos relatórios de geração e gestão de guias. O controle da regularidade dos débitos de consignado é de responsabilidade da Dataprev e das instituições…

A qual anexo as farmácias de manipulação se submetem no SIMPLES Nacional?

13 de maio de 2025 by jardsonguedes

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A qual anexo as farmácias de manipulação se submetem no SIMPLES Nacional? Com a alteração da Lei Complementar nº 123/06, promovida pela Lei Complementar nº 147/14, ficou estabelecido que serão tributadas com base no Anexo III as receitas decorrentes da comercialização de medicamentos e produtos magistrais sob encomenda para entrega…

Contabilização do Empréstimo Consignado em Folha de Pagamento

8 de abril de 2025 by jardsonguedes

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A empresa é obrigada a preparar a folha de pagamento, por estabelecimento, destacando a remuneração paga, devida ou creditada no decorrer do mês, a todos os seus empregados, e lançar em títulos próprios de sua contabilidade, de forma discriminada, os fatos geradores de todas as contribuições, o montante das quantias…

DCTFWeb – Alterações a partir de 2025

9 de dezembro de 2024 by jardsonguedes

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A Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024, publicada no DOU de 05/12/2024, altera a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTFWeb) para os fatos geradores que ocorrerem a partir de 01/01/2025, ou que ocorrerem até 31/12/2024 e que devam ser prestadas em declaração referente ao período posterior. A DCTFWeb mensal…

Pequenos negócios têm até 31 de dezembro para renegociar dívidas bancárias com até 95% de desconto

9 de dezembro de 2024 by jardsonguedes

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Os pequenos negócios têm até 31 de dezembro para renegociar dívidas bancárias com descontos que podem chegar a 95%. Criado pelo Governo Federal em maio, o programa Desenrola Pequenos Negócios já renegociou aproximadamente R$ 6 bilhões, beneficiando cerca de 95 mil microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.…

Agilidade na Geração das Guias Rescisórias

9 de dezembro de 2024 by jardsonguedes

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A partir do início da arrecadação por meio do FGTS Digital, a data de vencimento do FGTS mensal foi alterada para o dia 20 do mês subsequente. No entanto, nas rescisões de contrato de trabalho em que o desligamento com direito ao saque do FGTS ocorre entre os dias 1º…

Publicada Instrução Normativa que institui o Módulo de Inclusão de Tributos – MIT na DCTFWeb e substitui a DCTF

9 de dezembro de 2024 by jardsonguedes

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Foi publicada hoje, 5 de dezembro de 2024, a Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024 que unifica a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais - DCTF e a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos - DCTFWeb. Com a mudança, a DCTFWeb passa…

DCTF x DCTFWeb – Alterações

25 de outubro de 2024 by jardsonguedes

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A Receita Federal do Brasil (RFB) informou que está em construção o Módulo de Inclusão de Tributos (MIT), que irá substituir a atual DCTF fazendária, unificando todos os débitos na DCTFWeb. O prazo previsto para implantação do Módulo de Inclusão de Tributos (MIT) é janeiro de 2025, com a primeira…

CNPJ Formato Alfanumérico

17 de outubro de 2024 by jardsonguedes

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A Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024, publicada no DOU de 16/10/2024, altera a Instrução Normativa RFB nº 2.119/2022, para estabelecer o formato alfanumérico para o número identificador do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). O Cadastro Nacional da Pessoa…

Salário-maternidade pode ser prorrogado em caso de complicações decorrentes do parto

15 de outubro de 2024 by jardsonguedes

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As seguradas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem solicitar a prorrogação do salário-maternidade em caso de internação hospitalar devido a complicações médicas relacionadas ao parto. Nessa situação, em que mãe (segurada) e/ou filho necessitarem de períodos maiores de recuperação, o benefício será pago durante todo o período de…

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