Notícias – Página: 2 – Jardson Guedes

NF-e/NFC-e – Validação dos campos de IBS/CBS em 2026

2 de dezembro de 2025 by jardsonguedes

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NF-e/NFC-e - Validação dos campos de IBS/CBS em 2026 Foi divulgado no Portal dos Documentos Fiscais Eletrônicos, no dia 01/12/2025, a Nota Técnica 2025.002, versão 1.33 referente a Reforma Tributária de Consumo, onde foram alteradas as regras de validação referente ao destaque do IBS/CBS nos documentos fiscais em 2026. A…

ICMS – Emissão de NF-e vinculando NFC-e – Inaplicabilidade

17 de novembro de 2025 by jardsonguedes

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ICMS - Emissão de NF-e vinculando NFC-e - Inaplicabilidade O Ajuste Sinief nº 32/2025 (DOU de 09/10/2025) alterou o Ajuste Sinief nº 7/2005 para determinar que, a partir de 05/01/2026, será proibida a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) com referência a vários cupons fiscais emitidos, exceto nos casos em…

DCTFWeb – Relatório de pendências

17 de novembro de 2025 by jardsonguedes

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DCTFWeb - Relatório de pendências A pendência ocorre porque existe DCTFWeb retificadora na situação "em andamento". Sempre que há retificação de alguma escrituração (eSocial, EFD-Reinf ou MIT), é gerada uma DCTFWeb retificadora, na situação "em andamento". Esta declaração deve ser transmitida mesmo que não tenha havido nenhuma mudança de valores,…

Reforma Tributária – Informações Importantes

17 de novembro de 2025 by jardsonguedes

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Reforma Tributária - Informações Importantes: Em 20/12/2023, foi aprovada a Emenda Constitucional nº 132 que define as bases do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) no Brasil. O IVA tem como um de seus principais fundamentos a não cumulatividade. Esse é o princípio segundo o qual o tributo devido em…

Termos de Exclusão do Simples Nacional cancelados

1 de julho de 2025 by jardsonguedes

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Termos de Exclusão do Simples Nacional cancelados A Receita Federal do Brasil informa que foram cancelados os Termos de Exclusão do Simples Nacional emitidos e enviados entre os dias 24 e 27 de junho de 2025. O que aconteceu? Houve erro no processamento dos "Relatórios de Pendências" vinculados aos Termos…

Você sabia que as empresas que optarem pelo lucro real trimestral poderão pagar o valor devido do IRPJ e da CSLL em quota única ou dividir em três quotas?

1 de julho de 2025 by jardsonguedes

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Você sabia que as empresas que optarem pelo lucro real trimestral poderão pagar o valor devido do IRPJ e da CSLL em quota única ou dividir em três quotas? As pessoas jurídicas que apuram o IRPJ e a CSLL por período de apuração trimestral, encerrados em 31 de março, 30…

Empréstimo Consignado – Empresa com parcelamento

1 de julho de 2025 by jardsonguedes

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Empréstimo Consignado - Empresa com parcelamento O parcelamento é o acordo para o pagamento de débitos, independentemente de sua fase de cobrança, origem e época de ocorrência, facultado aos empregadores em atraso com as obrigações estabelecidas na Lei nº 8.036/1990 e na Lei Complementar nº 110/2001, com a finalidade de…

Quotas do 4º Trimestre/24 – Entrega da DCTF (PGD) até 31/07/2025

1 de julho de 2025 by jardsonguedes

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Quotas do 4º Trimestre/24 - Entrega da DCTF (PGD) até 31/07/2025 O contribuinte que dividiu em quotas o IRPJ e a CSLL do 4º trimestre de 2024 deverá apresentar a DCTF (PGD) até o dia 31/07/2025, exclusivamente para fins de prestação das informações relativas às referidas quotas (Instrução Normativa RFB…

Empréstimo Consignado – Desligamento – Desconto nas Verbas Rescisórias

16 de junho de 2025 by jardsonguedes

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No caso de desligamento do trabalhador que possui contrato de empréstimo consignado ativo, o empregador deve aplicar o desconto da parcela correspondente a competência do desligamento, desde que haja remuneração disponível suficiente nas verbas rescisórias, observado o limite legal de 35%, conforme previsto no art. 30 da Portaria MTE nº…

Juros sobre o Capital Próprio – Alteração na alíquota de IRRF

16 de junho de 2025 by jardsonguedes

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A Medida Provisória nº 1.303/2025, publicada no DOU Extra de 11/06/2025, no seu art. 63, dispõe sobre a alteração da alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre o pagamento ou crédito dos Juros sobre o Capital Próprio (JCP). A partir de 01/01/2026, os Juros sobre o…

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