Notícias – Página: 7 – Jardson Guedes

FGTS Digital – Recolhimento em guia GRRF

23 de julho de 2024 by jardsonguedes

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Para recolhimentos posteriores a 01/03/2024, os empregadores devem realizar o recolhimento do FGTS por meio da nova guia Guia do FGTS Digital (GFD), gerada exclusivamente pelo ambiente FGTS Digital. Na situação que o empregador efetuou o pagamento em GRRF e GFD deverá solicitar devolução da GRRF. A solicitação deverá ser…

Obrigações acessórias – Dirbi – Prazo para pagamento de penalidades

23 de julho de 2024 by jardsonguedes

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Foi publicado na Edição Extra do DOU de 19/07/2024, a Instrução Normativa RFB nº 2.204/2024, que altera a Instrução Normativa RFB nº 2.198/2024, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi). Postergação do prazo de pagamento das multas Esclarecemos que a…

Juros sobre o capital próprio e reorganização societária – Regulamentação

23 de julho de 2024 by jardsonguedes

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A Instrução Normativa RFB nº 2.201/2024, publicada no DOU de 22/07/2024, altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017 para atualizar as normas de dedutibilidade dos juros sobre o capital próprio e dispor sobre a data do balanço patrimonial decorrente de reorganização societária. Juros sobre o Capital Próprio A Lei nº…

ECF 2024: Retificação

17 de julho de 2024 by jardsonguedes

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O prazo para retificação da ECF é de cinco anos, conforme dispõe os arts. 150 e 173 Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional). A retificação da ECF anteriormente entregue dar-se-á mediante apresentação de nova ECF, independentemente de autorização da autoridade administrativa, e pode ser realizada em relação à ECF entregue…

Receita Saúde alcança a marca de 40 mil recibos emitidos

15 de julho de 2024 by jardsonguedes

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A funcionalidade Receita Saúde foi disponibilizada no dia 15 de abril, no aplicativo da Receita Federal para celulares e tablets. Os 40 mil recibos emitidos até o mês de julho totalizam mais de R$ 22 milhões em valores de serviços de saúde prestados. O Receita Saúde pode ser utilizado por…

Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN)

15 de julho de 2024 by jardsonguedes

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O Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) é uma caixa postal eletrônica disponível no Portal do Simples Nacional, em que a ME e a EPP optantes pelo Simples Nacional recebem intimações, notificações e avisos em geral, emitidos pelos entes federados; como por exemplo: indeferimento de opção, exclusão do regime,…

ICMS – Código Fiscal de Operações e de Prestações – Alteração – Retificação

15 de julho de 2024 by jardsonguedes

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Foi retificado no DOU de 15/07/2024 o Ajuste SINIEF nº 3/2024 (DOU de 29/04/2024) que altera o Convênio s/nº, de 1970 para dar nova redação ao Anexo II que trata do Código Fiscal de Operações e de Prestações nas entradas e saídas de mercadorias e alterar o art. 54 que…

Gestão dos Créditos Tributários na RFB

15 de julho de 2024 by jardsonguedes

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Foram publicadas pela Receita Federal do Brasil (RFB) duas portarias com a finalidade de aprimorar a gestão dos créditos tributários, tanto na esfera administrativa, quanto na judicial. A Portaria RFB nº 437/2024 trata da gestão do processos administrativos fiscais, e a Portaria RFB nº 439/2024 trata da seleção e auditoria…

ECF 2024: Plano de Contas Referencial

10 de julho de 2024 by jardsonguedes

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O plano de contas registra as operações econômicas e financeiras da empresa, de forma coordenada e uniforme. Cada conta que compõe o plano de contas são identificadas por um código, descrição, função, natureza e grau. A classificação da conta identificará e organizará as contas pelas características dos próprios elementos patrimoniais…

Resolução CFC Nº 1732 DE 13/06/2024

5 de julho de 2024 by jardsonguedes

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O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º O aluno matriculado em curso de Ciências Contábeis poderá participar de trabalhos auxiliares da área contábil, respeitando as prerrogativas profissionais estabelecidas no art. 25 do Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946,…

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