Notícias – Página: 8 – Jardson Guedes

Domicílio Judicial Eletrônico – Suspensão do Cadastramento Compulsório

5 de julho de 2024 by jardsonguedes

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicou em seu site, a Portaria CNJ nº 224/2024, que dispõe sobre a suspensão compulsória do cadastramento, até a implementação de adequação no sistema do Domicílio Judicial Eletrônico. Portanto, a pessoa obrigada a se cadastrar no Domicílio Judicial Eletrônico, caso não o realize no…

ECF 2024 – Obrigatoriedade e Penalidade

3 de julho de 2024 by jardsonguedes

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A ECF tem o objetivo de substituir a escrituração do Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur) em meio físico e da entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ). Para gerar a versão digital do e-Lalur corretamente, ou seja, o arquivo da ECF, é necessário seguir as…

Estudantes e universitários podem contribuir para o INSS

1 de julho de 2024 by jardsonguedes

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O estudante que desejar ter acesso a serviços previdenciários e contar sua contribuição para o futuro, poderá realizar isso através da modalidade de contribuição facultativa. Essa modalidade é destinada ao cidadão que não exerce atividade remunerada, mas ainda assim deseja contribuir e ter proteção social. A contribuição mensal poderá ser…

ECD 2024: Principais pontos para a entrega correta

26 de junho de 2024 by jardsonguedes

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A ECD substitui a escrituração em papel pela escrituração na versão digital do Livro Diário e seus auxiliares, se houver; do Livro Razão e seus auxiliares, se houver; e do Livro Balancetes Diários, Balanços e fichas de lançamento comprobatórias dos assentamentos neles transcritos. A ECD poderá ser entregue de forma…

Comissão aprova regulamentação da profissão de gari, com piso de dois salários mínimos

25 de junho de 2024 by jardsonguedes

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Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta a profissão de gari, trabalhador que atua em serviços de varrição, de coleta de resíduos em locais públicos, de acondicionamento de lixo e encaminhamento para aterros ou estabelecimentos de reciclagem. O texto aprovado estabelece um piso salarial de dois…

Receita Federal realiza na próxima quarta-feira Live sobre Declaração de Pessoas Jurídicas que usam créditos tributários de benefícios fiscais

25 de junho de 2024 by jardsonguedes

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A Receita Federal realiza na próxima quarta-feira (26/6), às 10h, uma Live com o objetivo de ampliar a transparência e oferecer esclarecimentos sobre a Declaração para Pessoas Jurídicas que utilizam créditos tributários decorrentes de benefícios fiscais (Dirbi). A iniciativa, a primeira de uma série de reuniões e divulgações que serão…

Ministério do Trabalho e Emprego faz campanha de divulgação do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET)

25 de junho de 2024 by jardsonguedes

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O Ministério do Trabalho e Emprego iniciou uma campanha de divulgação do Domicílio Eletrônico Trabalhista (DET) para informar empregadores e ex-empregadores, incluindo os domésticos, sobre a importância e o funcionamento do DET. Estão sendo enviados e-mails para todos que utilizam ou já utilizaram plataformas como e-Social, FGTS Digital, ou o…

Você sabe quem está obrigado a entregar a DIRBI?

25 de junho de 2024 by jardsonguedes

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A Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (DIRBI) deve ser apresentada pelas pessoas jurídicas que usufruem benefícios tributários constantes do Anexo Único da Instrução Normativa RFB nº 2.198/2024, ou seja: a) beneficiários do PERSE, RECAP, REIDI, REPORTO, PADIS, CPRB; b) que apliquem suspensão de Pis/Pasep e…

ISSQN – Simples Nacional – Utilização do DAS

25 de junho de 2024 by jardsonguedes

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A Resolução CGSN nº 177/2024 (DOU de 21/06/2024) prorroga até 01/07/2026 a autorização excepcional para a utilização do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) para recolhimento do ISSQN pelos contribuintes sujeitos ao regime geral de apuração do referido imposto que utilizarem o Módulo de Apuração Nacional (MAN) (Guia Única…

ESocial – Licença-maternidade – Redução de jornada de trabalho

25 de junho de 2024 by jardsonguedes

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A Lei nº 14.457/2022, que instituiu o Programa Emprega + Mulheres, alterou o Programa Empresa Cidadã, autorizando a substituição da prorrogação da licença-maternidade pela redução da jornada de trabalho em 50% pelo período de 120 dias. Para os casos de prorrogação por 60 dias deve ser informado, no eSocial, um…

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