ICMS/AL – Sefaz orienta sobre emissão de documentos em contingência devido aos temporais no sul do país

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Instabilidade técnica pode ocorrer temporariamente; é possível emitir notas fiscais em contingência A Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas (Sefaz-AL) informa que, devido a uma recente tragédia climática no Rio Grande do Sul, a geração de documentos fiscais eletrônicos está sendo impactada, ocasionando lentidão no processo, uma vez que…
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Receita Federal esclarece decisão do ministro Cristiano Zanin sobre a desoneração da folha de pagamento de municípios e setores produtivos

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Liminar tem efeitos a partir da publicação, que ocorreu em 26 de abril. O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, por decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, os efeitos de dispositivos legais da Lei n° 14.784/2023, que prorrogavam a desoneração da folha de pagamento…
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DASN-SIMEI – Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual – Prazo de Entrega

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A Declaração Anual Simplificada para o Microempreendedor Individual (DASN-SIMEI), deve ser apresentada por todos os empresários que foram optantes pelo SIMEI em pelo menos um dia do ano-calendário a que ela se refere. O programa importa dados do PGMEI, bem como coleta outras informações sobre a pessoa jurídica declarante, assim,…
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ICM/ICMS/PI – Anistia de débitos

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Por força da Lei nº 8.367, publicada no dia 30/04/2024, fica instituído no Estado do Piauí, o Programa de Anistia de Débitos de ICM e ICMS, suas multas e juros, inscritos em dívida ativa, inclusive ajuizados, relativo a fatos geradores ocorridos até 30/06/2023, e o ingresso no programa dar-se-á por…
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