Carnaval – Aspectos trabalhistas

jardsonguedes
Carnaval - Aspectos trabalhistas Os dias destinados à festa popular denominada "Carnaval" não são considerados feriados nacionais, visto que não há lei que assim os considere. Os feriados civis ou nacionais são declarados em Lei Federal (Lei nº 662/1949), que declara esta qualidade aos dias: - 01 de janeiro (Confraternização…
Continue Reading

ICMS-AL – Alíquota, cesta básica, veículos usados e transporte intermunicipal de pessoas, passageiros ou não

jardsonguedes
ICMS-AL - Alíquota, cesta básica, veículos usados e transporte intermunicipal de pessoas, passageiros ou não A Lei nº 9.776/2025 (DOE-AL de 23/12/2025) altera para 20,5% a alíquota geral do ICMS e para 12% para gás natural veicular, nas operações e prestações internas e na importação de mercadorias e bens e…
Continue Reading

Congresso promulga emenda constitucional que permite a professor acumular outro cargo público

jardsonguedes
Congresso promulga emenda constitucional que permite a professor acumular outro cargo público O Congresso Nacional promulgou, em sessão solene na manhã desta sexta-feira (19), a Emenda Constitucional (EC) 138 que autoriza a acumulação remunerada de um cargo público de professor com outro de qualquer natureza, respeitados o teto salarial e…
Continue Reading

Norma Brasileira de Contabilidade TG NBC 51/2025

jardsonguedes
Norma Brasileira de Contabilidade TG NBC 51/2025 A Norma Brasileira de Contabilidade NBC TG nº 51/2025 - Apresentação e Divulgação em Demonstrações Contábeis - Correlação às Normas Internacionais de Contabilidade - IFRS 18, publicada no DOU de 22/12/2025, estabelece requisitos para a apresentação e divulgação de informação nas demonstrações contábeis…
Continue Reading

Implantação do Módulo de Administração Tributária (MAT)

jardsonguedes
Implantação do Módulo de Administração Tributária (MAT) O Comitê para Integração das Administrações Tributárias e Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) atuará nas diretrizes de simplificação e integração dos processos de registro e de legalização de empresas, respeitará integralmente as…
Continue Reading
1 2 3 … 11