Você sabia que atos levados a arquivamento na Junta Comercial estão dispensados de reconhecimento de firma quando realizado a comparação pelo contador ou técnico em contabilidade da parte interessada?

Você sabia que os atos apresentados a arquivamento na Junta Comercial estão dispensados de reconhecimento de firma e autenticação de cópia de documento pelo cartório quando for realizada a comparação entre o original e a cópia pelo contador ou técnico em contabilidade da parte interessada, mediante a declaração de autenticidade…

ICMS – Devolução Simbólica – Regularização e posterior destinação diversa

O Ajuste SINIEF nº 14/2024 (DOU de 09/07/2024 trata do procedimento de devolução simbólica decorrente da não entrega ao destinatário originário e operação posterior a destinatário diverso. Para fins de anulação da operação de saída original, o remetente deve emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de entrada simbólica que, além dos…

Comunicados de regularização – Confronto entre registros da EFD-Contribuições

A Receita Federal do Brasil (RFB) publicou o Manual de Orientação Tributária - Fiscalização - Regularização de Créditos do PIS/Pasep e da Cofins para orientar o correto preenchimento da EFD Contribuições, a respeito de possíveis inconsistências verificadas pela ação Regularização de Créditos de PIS/Pasep e Cofins, e tem o objetivo…

Você sabia que os gastos com benfeitorias em imóveis de terceiros poderão ser registrados no ativo imobilizado?

Os gastos com benfeitorias nas instalações onde uma determinada empresa irá utilizar serão consideradas como ativo imobilizado porque, pois, sem elas, a empresa não teria como utilizar o prédio para desenvolver suas atividades. As benfeitorias serão registradas no ativo circulante na conta de Benefícios em Bens de Terceiros, e a…

FGTS Digital e GFIP “Sem movimento”

Data de publicação:27/08/2024 Com a implementação do FGTS Digital, a utilização de GFIP "Sem movimento" não será necessária para justificar ausência de remunerações a partir de março/2024, pois a verificação de regularidade na prestação de informações será realizada diretamente com base nas declarações prestadas pelo empregador via eSocial. Essa declaração…