ECF 2024: Retificação

jardsonguedes
O prazo para retificação da ECF é de cinco anos, conforme dispõe os arts. 150 e 173 Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional). A retificação da ECF anteriormente entregue dar-se-á mediante apresentação de nova ECF, independentemente de autorização da autoridade administrativa, e pode ser realizada em relação à ECF entregue…
Continue Reading

Gestão dos Créditos Tributários na RFB

jardsonguedes
Foram publicadas pela Receita Federal do Brasil (RFB) duas portarias com a finalidade de aprimorar a gestão dos créditos tributários, tanto na esfera administrativa, quanto na judicial. A Portaria RFB nº 437/2024 trata da gestão do processos administrativos fiscais, e a Portaria RFB nº 439/2024 trata da seleção e auditoria…
Continue Reading

ECF 2024: Plano de Contas Referencial

jardsonguedes
O plano de contas registra as operações econômicas e financeiras da empresa, de forma coordenada e uniforme. Cada conta que compõe o plano de contas são identificadas por um código, descrição, função, natureza e grau. A classificação da conta identificará e organizará as contas pelas características dos próprios elementos patrimoniais…
Continue Reading

Resolução CFC Nº 1732 DE 13/06/2024

jardsonguedes
O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º O aluno matriculado em curso de Ciências Contábeis poderá participar de trabalhos auxiliares da área contábil, respeitando as prerrogativas profissionais estabelecidas no art. 25 do Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946,…
Continue Reading
1 … 4 5 6 7 8 … 10