Você sabia que a empresa deverá apropriar o valor pago pela contratação de seguro ao longo do prazo de vigência do contrato?

Na contratação do seguro, que normalmente compreendem um período de um ano, os pagamentos podem ser à vista ou a prazo. Nessa última hipótese, o registro em conta de despesa será feito em consonância com os períodos de competência, por mês, coincidentes com as datas dos pagamentos das mensalidades; e…

Obrigações acessórias – Dirbi – Prazo para pagamento de penalidades

Foi publicado na Edição Extra do DOU de 19/07/2024, a Instrução Normativa RFB nº 2.204/2024, que altera a Instrução Normativa RFB nº 2.198/2024, que dispõe sobre a apresentação da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi). Postergação do prazo de pagamento das multas Esclarecemos que a…

ECF 2024: Retificação

O prazo para retificação da ECF é de cinco anos, conforme dispõe os arts. 150 e 173 Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional). A retificação da ECF anteriormente entregue dar-se-á mediante apresentação de nova ECF, independentemente de autorização da autoridade administrativa, e pode ser realizada em relação à ECF entregue…

Gestão dos Créditos Tributários na RFB

Foram publicadas pela Receita Federal do Brasil (RFB) duas portarias com a finalidade de aprimorar a gestão dos créditos tributários, tanto na esfera administrativa, quanto na judicial. A Portaria RFB nº 437/2024 trata da gestão do processos administrativos fiscais, e a Portaria RFB nº 439/2024 trata da seleção e auditoria…

ECF 2024: Plano de Contas Referencial

O plano de contas registra as operações econômicas e financeiras da empresa, de forma coordenada e uniforme. Cada conta que compõe o plano de contas são identificadas por um código, descrição, função, natureza e grau. A classificação da conta identificará e organizará as contas pelas características dos próprios elementos patrimoniais…