FGTS Digital – Estorno valores depositados

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O módulo "Estorno", no FGTS Digital, viabiliza a solicitação de estorno de valores depositados indevidamente na conta do trabalhador, direcionando-os para a Conta Virtual do Empregador (CVE). Inicialmente, estará disponível somente a funcionalidade de bloqueio de valores recolhidos, equivocadamente, na conta vinculada do trabalhador. O sistema será aprimorado para permitir…
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Receita Federal dá oportunidade para empresas do Simples Nacional se regularizarem

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A Receita Federal do Brasil iniciou neste mês o envio de mensagens a 33.596 empresas optantes, alertando sobre inconsistências identificadas em valores declarados para o ano calendário de 2020. O objetivo é orientar os contribuintes, dando-lhes oportunidade para que se regularizem antes do início de qualquer procedimento fiscal, evitando, por…
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ECD 2024: Prazo de Entrega

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A Instrução Normativa RFB nº 2.003/2021 dispõe sobre as regras de apresentação da Escrituração Contábil Digital (ECD), que substitui a escrituração contábil em papel pela escrituração transmitida via arquivo digital. A Escrituração Contábil Digital (ECD) deve ser transmitida ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), até o último dia útil…
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ECD 2024: Substituição da ECD

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A substituição da ECD ocorrerá nos casos que contenham erros que não possam ser corrigidos por meio de lançamento contábil extemporâneo, conforme previsto nos itens 31 a 36 da Interpretação Técnica Geral ITG 2000 (R1) - Escrituração Contábil. Alguns ajustes que levam à circunstância de substituição da ECD, no alcance…
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Obrigação Acessória – Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi)

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A Instrução Normativa RFB nº 2.198/2024, publicada no DOU de 18/06/2024, dispõe sobre a apresentação da Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirbi), a ser apresentada pelas pessoas jurídicas que usufruem benefícios tributários constantes do Anexo Único da referida norma. Obrigatoriedade São obrigados a apresentar a…
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