Notícias – Jardson Guedes

Termos de Exclusão do Simples Nacional cancelados

1 de julho de 2025 by jardsonguedes

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Termos de Exclusão do Simples Nacional cancelados A Receita Federal do Brasil informa que foram cancelados os Termos de Exclusão do Simples Nacional emitidos e enviados entre os dias 24 e 27 de junho de 2025. O que aconteceu? Houve erro no processamento dos "Relatórios de Pendências" vinculados aos Termos…

Você sabia que as empresas que optarem pelo lucro real trimestral poderão pagar o valor devido do IRPJ e da CSLL em quota única ou dividir em três quotas?

1 de julho de 2025 by jardsonguedes

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Você sabia que as empresas que optarem pelo lucro real trimestral poderão pagar o valor devido do IRPJ e da CSLL em quota única ou dividir em três quotas? As pessoas jurídicas que apuram o IRPJ e a CSLL por período de apuração trimestral, encerrados em 31 de março, 30…

Empréstimo Consignado – Empresa com parcelamento

1 de julho de 2025 by jardsonguedes

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Empréstimo Consignado - Empresa com parcelamento O parcelamento é o acordo para o pagamento de débitos, independentemente de sua fase de cobrança, origem e época de ocorrência, facultado aos empregadores em atraso com as obrigações estabelecidas na Lei nº 8.036/1990 e na Lei Complementar nº 110/2001, com a finalidade de…

Quotas do 4º Trimestre/24 – Entrega da DCTF (PGD) até 31/07/2025

1 de julho de 2025 by jardsonguedes

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Quotas do 4º Trimestre/24 - Entrega da DCTF (PGD) até 31/07/2025 O contribuinte que dividiu em quotas o IRPJ e a CSLL do 4º trimestre de 2024 deverá apresentar a DCTF (PGD) até o dia 31/07/2025, exclusivamente para fins de prestação das informações relativas às referidas quotas (Instrução Normativa RFB…

Empréstimo Consignado – Desligamento – Desconto nas Verbas Rescisórias

16 de junho de 2025 by jardsonguedes

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No caso de desligamento do trabalhador que possui contrato de empréstimo consignado ativo, o empregador deve aplicar o desconto da parcela correspondente a competência do desligamento, desde que haja remuneração disponível suficiente nas verbas rescisórias, observado o limite legal de 35%, conforme previsto no art. 30 da Portaria MTE nº…

Juros sobre o Capital Próprio – Alteração na alíquota de IRRF

16 de junho de 2025 by jardsonguedes

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A Medida Provisória nº 1.303/2025, publicada no DOU Extra de 11/06/2025, no seu art. 63, dispõe sobre a alteração da alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) incidente sobre o pagamento ou crédito dos Juros sobre o Capital Próprio (JCP). A partir de 01/01/2026, os Juros sobre o…

Empréstimo Consignado – Parcelas não recolhidas no prazo

16 de junho de 2025 by jardsonguedes

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O FGTS Digital exibirá apenas as informações referentes aos débitos de empréstimo consignado que tenham sido incluídos nas guias geradas e pagas. Esses dados estarão disponíveis nos relatórios de geração e gestão de guias. O controle da regularidade dos débitos de consignado é de responsabilidade da Dataprev e das instituições…

A qual anexo as farmácias de manipulação se submetem no SIMPLES Nacional?

13 de maio de 2025 by jardsonguedes

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A qual anexo as farmácias de manipulação se submetem no SIMPLES Nacional? Com a alteração da Lei Complementar nº 123/06, promovida pela Lei Complementar nº 147/14, ficou estabelecido que serão tributadas com base no Anexo III as receitas decorrentes da comercialização de medicamentos e produtos magistrais sob encomenda para entrega…

Contabilização do Empréstimo Consignado em Folha de Pagamento

8 de abril de 2025 by jardsonguedes

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A empresa é obrigada a preparar a folha de pagamento, por estabelecimento, destacando a remuneração paga, devida ou creditada no decorrer do mês, a todos os seus empregados, e lançar em títulos próprios de sua contabilidade, de forma discriminada, os fatos geradores de todas as contribuições, o montante das quantias…

DCTFWeb – Alterações a partir de 2025

9 de dezembro de 2024 by jardsonguedes

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A Instrução Normativa RFB nº 2.237/2024, publicada no DOU de 05/12/2024, altera a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTFWeb) para os fatos geradores que ocorrerem a partir de 01/01/2025, ou que ocorrerem até 31/12/2024 e que devam ser prestadas em declaração referente ao período posterior. A DCTFWeb mensal…

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