Trabalhador Temporário – Contratação

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De acordo com a Lei nº 6.019/1974, considera-se trabalho temporário aquele prestado por pessoa física contratada por uma empresa de trabalho temporário que a coloca à disposição de uma empresa tomadora de serviços ou cliente, para atender à necessidade de substituição transitória de pessoal permanente ou à demanda complementar de…
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ICMS/Nacional: Novas regras para transferência de crédito na remessa interestadual de mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade

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Foi publicado no DOU de hoje (7.10.2024) o Convênio ICMS nº 109/2024, que estabeleceu, com efeitos a partir de 1º.11.2024, novas regras para transferência de crédito do ICMS na remessa interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade, destacando-se: a) as formas de lançamento do crédito a ser…
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Você sabia que as despesas com a aquisição de vale transporte serão contabilizadas como despesas antecipadas até a distribuição aos empregados?

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Você sabia que na aquisição, os vales transporte serão registrados em conta própria do ativo circulante que os evidencie, que poderá ser intitulada Vales Transporte a Distribuir, no subgrupo de adiantamento a empregados. Quando ocorrer a distribuição dos vales transporte aos empregados, o valor distribuído será baixado da conta de…
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Fator Acidentário de Prevenção (FAP) – Vigência para 2025

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As informações referentes ao Fator Acidentário de Prevenção (FAP), calculado em 2024, com vigência para o ano de 2025, já estão disponíveis para acesso pelas empresas, desde 30/09/2024, conforme Portaria Interministerial MPS/MF nº 4/2024, publicada no DOU de 19/09/2024. A consulta pode ser feita pelo portal da Previdência Social (https://www.gov.br/previdencia/pt-br/assuntos/previdencia-social/saude-e-seguranca-do-trabalhador/fap)…
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Você sabia que atos levados a arquivamento na Junta Comercial estão dispensados de reconhecimento de firma quando realizado a comparação pelo contador ou técnico em contabilidade da parte interessada?

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Você sabia que os atos apresentados a arquivamento na Junta Comercial estão dispensados de reconhecimento de firma e autenticação de cópia de documento pelo cartório quando for realizada a comparação entre o original e a cópia pelo contador ou técnico em contabilidade da parte interessada, mediante a declaração de autenticidade…
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ICMS – Devolução Simbólica – Regularização e posterior destinação diversa

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O Ajuste SINIEF nº 14/2024 (DOU de 09/07/2024 trata do procedimento de devolução simbólica decorrente da não entrega ao destinatário originário e operação posterior a destinatário diverso. Para fins de anulação da operação de saída original, o remetente deve emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de entrada simbólica que, além dos…
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